Portabilidade de carências para planos de saúde, Informações importantes sobre a sobre mudança de plano de saúde sem o cumprimento de carências.
A Portabilidade de Carências é a possibilidade de contratação de um novo plano de saúde, na mesma Operadora ou em outra, sem a necessidade de cumprimento de novo período de carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT). Esse benefício se aplica aos planos regulamentados pela Lei nº 9.656/98 ou àqueles adaptados a ela, sejam eles individuais, familiares ou coletivos por adesão.
Novas regras de portabilidade entram em vigor.
Publicado em: 03/06/2019
Começam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos incorporados também devem mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, uma chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.
Acesse a Resolução Normativa nº 438
Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS também prepara uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre os esclarecimentos de prazos e critérios para a realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.
Acesse a cartilha de Portabilidade de Carências
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e mesma da cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado ”, pontua, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.
Novas Regras
As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um funcionário deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante uma contribuição. Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.
Sem janela e compatibilidade de cobertura.
O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo pode ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.
Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial pode fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de fornecedores, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.
Prazos nomeados de permanência
Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos o mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para a solicitação a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido a cobertura temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previsão no plano de origem, o prazo mínimo de dois anos.
Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
